Um País sem miséria

A última década testemunhou queda inédita na desigualdade de renda brasileira, que atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em 1960. Neste período, houve conquistas em várias dimensões do desenvolvimento humano, como queda de 47% da mortalidade infantil, três anos mais de expectativa de vida, aceleração da escolaridade com ganhos de qualidade a partir de 2005, geração de duas vezes mais empregos formais a partir de 2004. A pobreza caiu 58% de 2003 a 2011. A queda da pobreza foi propulsionada pela criação do Bolsa Família, em 2003. Estudos do Ipea mostram que, a despeito das características que diferenciam Censo, PNAD e Cadastro Único, todos eles mostrarão uma diminuição vigorosa da pobreza extrema. A estruturação do Cadastro Único para Programas Sociais, ocorrida entre 2003 e 2011, com a inclusão de 70 milhões de pessoas, permitiu ao poder público não só implementar o Bolsa Família mas saber quem são, como vivem e onde moram os mais pobres dentre os brasileiros. Além de abrir caminho para que recebessem transferências de renda, o cadastro permitiu priorizá-los no acesso a serviços públicos como creches, cursos profissionalizantes, serviços de assistência técnica e extensão rural, cobertura de água e tarifas reduzidas de energia elétrica. Mais do que contar pobres, os pobres passaram a contar mais no desenho das políticas públicas brasileiras. Além de usar o Cadastro Único como via expressa para levar políticas públicas aos mais pobres, houve empenho redobrado em incluir as famílias que, tendo o perfil requerido, ainda não faziam parte dele. Desde junho de 2011, a busca ativa possibilitou a entrada de 791 mil famílias extremamente pobres no Bolsa Família. Estima-se ser necessário encontrar mais 700 mil para atingir plena cobertura. Agora, alcançaremos um objetivo que já pareceu impossível. O Bolsa Família vai garantir a todos os seus beneficiários renda de pelo menos R$ 70. Com mais essa medida, 22 milhões de pessoas terão saído da extrema pobreza. Do ponto de vista da renda, não haverá mais pobreza extrema no universo do Bolsa Família. Mas ainda há muito por fazer nos campos da própria renda, do trabalho, da saúde, da educação, da infraestrutura e da moradia, entre outros desafios. O que está acontecendo agora é apenas um começo.

INFLAÇÃO

São cada vez mais frequentes as opiniões de analistas sobre a iminência da elevação dos juros básicos pelo Banco Central. Para uma parcela significativa do mercado financeiro, essa elevação, depois de um longo período de baixa e estabilidade, se dará em abril. A persistente inflação brasileira, embora em nível baixo para quem viveu os anos tenebrosamente inflacionários das décadas de 1980, 1990 e 2000, explicaria essas previsões. A elevação dos juros teria como objetivo trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5% ao ano. Nos últimos 12 meses, a taxa atingiu 6,15%. A inflação se dá quando há desequilíbrio entre oferta e demanda de bens e serviços na economia. A elevação dos juros, tal como proposta pelo mercado financeiro, atuaria para conter a demanda interna. A meu ver, essa postura é equivocada. Mais eficiente é atuar para estimular a oferta desses bens e serviços e com isso incentivar o crescimento econômico. Felizmente, parece que o foco principal do comando da economia no governo Dilma está exatamente voltado para isso: elevar a oferta de bens e serviços por meio da aceleração dos processos de concessão para obras de infraestrutura e por desonerações que tenham efeito positivo na competitividade do setor privado. Além disso, o governo deve anunciar medidas para incentivar o oferecimento de crédito de longo prazo para investimentos por parte dos Bancos privados. Essa tarefa está exageradamente concentrada no BNDES. Estimular a oferta é, sem nenhuma dúvida, o melhor caminho para combater a inflação, porque as demais opções são de alta periculosidade para a atividade econômica. O aumento dos juros esfriaria ainda mais o consumo geral, algo obviamente não recomendável num momento em que a expansão do PIB corre a uma taxa anual de apenas 1% e a geração de emprego está claramente em queda. Outra opção, a valorização do real frente ao dólar, usada como âncora anti-inflacionária nos últimos anos, já deixou sequelas muito significativas na indústria. Se for adotada novamente, vai concorrer para ampliar a desindustrialização. Também é preciso considerar que não há razão prática para achar que a inflação atual vá disparar. Aparentemente, o problema é mais de percepção e expectativa de perigo do que de perigo real. A redução das tarifas de energia terá um efeito positivo importante para conter a taxa média de inflação. A boa safra agrícola que vem por aí e a provável estabilização dos preços das commodities no mercado internacional também vão colaborar para segurar preços. O reajuste menor do salário mínimo, indexado ao PIB, é outro fator favorável, que atua principalmente para aliviar a pressão sobre os serviços. Não existe, portanto, razão objetiva para fazer terrorismo com a ameaça inflacionária, embora a experiência do passado recente indique que não se deve descuidar da vigilância nessa área. Talvez haja um problema na comunicação oficial, que não consegue passar percepções positivas ao mercado. Problemas de comunicação também já se deram recentemente no caso do superavit fiscal. O Brasil terminou o ano com um dos resultados fiscais mais positivos no grupo das 20 maiores economias do mundo, mas a percepção que se espalhou foi a de que o governo fez uma pirotecnia fiscal. O superavit foi inferior à meta de 3% basicamente porque ocorreram desonerações fiscais da ordem de R$ 45 bilhões. Essas desonerações concorrem para uma saudável redução de custos das empresas e de toda a economia. Mas, infelizmente, não houve, em tempo hábil, explicações sobre a operação. Os efeitos da política de estímulo à oferta de bens e serviços não são geralmente sentidos no curto prazo. É preciso ter paciência, disposição para diálogo e controle da ansiedade até que essas medidas tenham impacto na contenção e redução de preços. Mas esse é o caminho mais recomendável.