terça-feira, novembro 23, 2010

Um simples caso???

Estou surpreso com certas declarações do promotor Francisco Cembranelli, responsável pela acusação no caso Celso Daniel. Cembranelli tem dito que se trata de um “caso simples,” fácil de ser entendido pelo juri. Confesso que sou 100% ignorante em matéria jurídica. Meu conhecimento não tem sequer comparação com o de um promotor com mais de 1.000 juris, que se tornou uma celebridade nacional depois de condenar o casal Nardoni pela morte da menina Isabella. Mas eu não sei se a idéia de “caso simples” pode ser aplicada a este caso. Para começar, a policia tem uma conclusão e o ministério público, outra. São teses opostas e absolutamente divergentes. Em princípio, não vejo motivo para duvidar mais de um ou de outro. Prefiro examinar os fatos. Os promotores dizem que foi um crime encomendado. A policia diz que se trata de um crime comum, onde um grupo de bandidos sequestrou e executou sua vítima, uma entre tantas da violência urbana brasileira. Se há um “caso simples” é a visão da polícia sobre o sequestro. As investigações batem com a confissão dos implicados e foram confirmadas por um segundo inquérito feito por outra equipe oficial. A polícia consegue sustentar o que diz com base em depoimentos e indícios materiais. Como já disse em nota anterior, encontrou até um comerciante que confirma a história que os bandidos contaram no momento em que foram presos. A tese do Ministério Público é complicadíssima. Até o momento os promotores não conseguiram estabelecer de modo irrefutável que houve uma ação coordenada entre o grupo de criminosos que cometeu o sequestro e Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, tesoureiro de Celso Daniel e acusado de ser o mandante do crime. Não há testemunhos que sustentem essa hipótese. Não há indícios materiais que liguem Sombra aos sequestradores. Há hipóteses e suposições — mas nada que possa sustentar-se de modo consistente, para além da célebre dúvida razoável. Tanto a Polícia como o Ministério Público estão de acordo com um fato: havia um esquema de corrupção e desvio de verbas na prefeitura de Santo André. A partir daí, surge outra complicação. Ao ligar o sequestro ao tesoureiro, que era um dos operadores do esquema, a tese de crime encomendado assume um caráter político, transforma-se numa denúncia que pode envolver o PT. Todo mundo sabe o tipo de efeito que essa vinculação pode produzir, mobilizando interesses e vontades que nada tem a ver com o caso. Na opinião do Ministério Público Celso Daniel foi assassinado porque quis interromper a coleta de propinas em Santo André ao descobrir que seus assessores estavam desviando recursos para o próprio bolso. A dificldade é que essa suposição não é coerente com as relações próximas entre o prefeito e seu tesoureiro, que jamais deram sinal de ruptura. Ao dizer que se trata de um caso comum, a polícia diz que a corrupção existia mas que não tem a ver com o sequestro. “Você pode pedir a prisão do Sombra e de outras pessoas por várias razões, em especial por desvio de verbas, ” diz um delegado. “Só não dá para pedir que seja preso por aquilo que não fez.” Francisco Cembranelli é considerado um dos mais competentes promotores de São Paulo. Mas a morte de Celso Daniel é um caso bem complicado, como se vê.

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