Responsabilidade Fiscal

Discursos não bastam. O bom debate sobre Responsabilidade Fiscal deve tratar de questões concernentes à gestão pública conduzida pelos governos. Não basta fazer discursos sobre aprovação de uma lei a que se tem disposição de arrochar salários e sucatear o estado. Para fazer a avaliação da responsabilidade fiscal de um governo é preciso saber como se comportou a dívida pública em seu período; qual o quadro dos déficits públicos ao longo do seu mandato ou como evoluíram a carga tributária, a taxa de juros e a inflação. As respostas a essas questões básicas é que permitem chegar a uma avaliação precisa sobre a responsabilidade fiscal de cada governo. Examinemos estes itens nos governos de FHC e de Lula. Sob FHC (1995-2002), a dívida pública, como percentual do PIB, saltou de 30% para 61%. No período, a dívida total líquida do setor público cresceu 485%. Variou de R$ 153 bilhões para R$ 896 bilhões. O cenário delineado por esses números torna-se ainda mais assombroso quando se considera que o governo FHC, naquela ocasião, estava privatizando as empresas estatais e que, por exigência legal, um dos objetivos das  privatizações era investir os recursos apurados na redução da dívida pública. Verificou-se então o milagre da multiplicação exponencial das dívidas, as estatais se foram e a dívida pública, que devia ser reduzida, deu um salto astronômico. Dificilmente alguém seria capaz de explicar de forma convincente para onde foram os 105 bilhões de dólares apurados nas privatizações. Analisando este fato, não se conhece um processo de endividamento tão violento do estado Brasileiro. Trabalhando com números reais, sem truques estatísticos, a dívida líquida do setor público Brasileiro em 2009 fechou em R$ 1,3 bilhão, ante um PIB de R$ 3,1 trilhões. Assim, a dívida pública caiu para 42% do PIB. Isso significa que FHC dobrou a dívida pública e que o Presidente Lula reduziu substancialmente esta dívida, contribuindo para a governabilidade do Brasil. Com a Presidenta Dilma Rousseff a dívida pública brasileira continuou sua trajetória declinante. Em maio, o banco central anunciou que esta dívida tinha caído para 35% do PIB. Isso significa que o Brasil enfrenta a atual crise mundial desfrutando de uma relação dívida/PIB confortável. Poderíamos até dizer invejável aos olhos de países que em 2011 já tinham uma relação dívida/PIB bem pior que a Brasileira. Refiro-me a países como Japão (225%), Itália (118%), França (83%), Reino Unido (76%) e Espanha (63%), para não citar os Estados Unidos que, ano passado, estiveram na iminência de dar um inédito calote em seus credores, deixando o mundo à beira de um ataque de nervos. Vale registrar também que dados do IPEA mostram que os déficits nominais do setor público variaram, no período de 1995 a 2002, 7% em média; enquanto do período 2003 a 2009 a média da variação foi de 2%. Verifica-se também neste item o descalabro fiscal do governo FHC. Mas a demência fiscal não se limitava aos números acima citados. Outras vezes ela assumiu feições rocambolescas. FHC resolveu ampliar a dolarização dos títulos públicos, aumentando a parcela da dívida interna vinculada ao câmbio. A parte dolarizada da dívida, que correspondia a 5% do total em 1995, foi para 34%, em 2002. Durante o primeiro governo FHC o câmbio foi administrado. Esta administração do câmbio manteve o Real artificialmente valorizado. A âncora cambial funcionava como instrumento de controle da inflação, numa política que Bresser Pereira, com a autoridade de quem foi ministro de FHC, chamou de populismo cambial. A deterioração das contas externas, decorrente dos constantes déficits, foi mostrando, desde 1997, que aquela política era insustentável. Mas FHC não deu ouvidos aos alertas, seu objetivo era ganhar a eleição. Mas, nas vésperas das eleições de 1998, o país tangenciou a bancarrota. Foi salvo da falência porque o FMI aplicou com urgência uma injeção de US$ 40 bilhões na veia da combalida economia brasileira. Esta operação de urgência salvou a reeleição de FHC e serviu para adiar a mega-desvalorização do Real para janeiro de 1999, primeiro mês do maldito segundo mandato do Príncipe da Sociologia. Nesta ocasião o mercado impôs a livre flutuação da moeda, ou seja, uma brutal desvalorização do Real, triturando até mesmo as pálidas "bandas de flutuação endógenas", concebidas por Pedro Malan. Esta política de dolarização estimulou bancos e outras empresas a se endividarem em dólar para tirar proveito da diferença entre as taxas de juros praticadas aqui e as taxas vigentes no exterior. Com isso eles buscavam evitar as taxas de juros extorsivas vigentes no Brasil, mas expunham-se às incertezas de um Real artificialmente sobrevalorizado. A carga tributária durante o governo tucano, de 1993, ano em que FHC assumiu o ministério da fazenda, ainda no governo Itamar Franco e 2002, quando ele encerrou seu segundo mandato, saltou de 25% do PIB para 32% do PIB. Ocorreu, portanto, em nove anos, um crescimento da carga tributária equivalente a 7% do PIB. Sob o governo do Presidente Lula a carga tributária saiu de 32% do PIB para 35%, ocorrendo, portanto, um crescimento equivalente a 3% do PIB num período de oito anos. É preciso, no entanto, considerar que o crescimento da carga tributária nos dois governos foi de natureza diversa. Sob FHC, o crescimento da carga tributária se deu em função da criação de contribuições, como CPMF e CIDE, pelo avanço da COFINS e pelo congelamento da tabela do IR. No governo Lula não houve criação de novos tributos. Pelo contrário, eliminou-se a CPMF. Sob Lula, a arrecadação tributária cresceu porque a economia e o emprego cresceram, provocando assim um aumento do número contribuintes. Quando o Presidente Lula assumiu o governo, a taxa SELIC era de 25%, hoje esta em 8%, e brilhava um universo de números assombrosos: inflação de 13%, agora em 5%, risco país de 2.400 pontos, hoje de 179 pontos, dólar cotado a R$ 4, agora em R$2, reservas cambiais praticamente nulas, hoje são mais de US$ 300 bilhões, desemprego a 12%, agora esta em 6%, salário mínimo em torno de 70 dólares, hoje vale mais de 300. Foi neste quadro de catástrofe que o Presidente Lula iniciou seu mandato. Hoje, no Brasil, se praticam taxas civilizadas de juros, o que é mais um sinal de responsabilidade fiscal dos governos liderados pelo PT, porque os papéis da dívida pública são remunerados com base na taxa SELIC. Para concluir, valeria acrescentar que quem pratica responsabilidade fiscal não vai ao FMI pedir empréstimos. FHC foi três vezes, porque o país estava à beira da bancarrota. Sob o governo Lula, o Brasil deixou de ser devedor e passou a ser credor internacional, concedendo empréstimos ao FMI, permitindo assim que se tenha condições para socorrer países afetados pela crise financeira internacional. É por tudo isso que o discurso sobre responsabilidade fiscal é uma das maiores imposturas do cenário político Brasileiro atual. É tão falso como uma cédula de três reais.