Redistribuição Tributária

A saúde financeira dos municípios brasileiros padece de vários problemas. Entre eles, o baixo nível de investimentos, baixa arrecadação própria e endividamento. É o que apurou o Índice Firjan de Gestão Fiscal. Segundo o levantamento, apenas 95 prefeituras têm gestão excelente no país. Em contrapartida, 64% dos municípios receberam uma classificação "difícil" ou "crítica". Talvez o dado que mais preocupe seja o fato de que 83% dos municípios não geram nem 20% de receita própria. Assim, a esmagadora maioria precisa de transferências da União e dos Estados. Informa a Firjan que apenas 83 prefeituras conseguem pagar a folha de pessoal com dinheiro próprio. O peso da folha vem crescendo. Os números da Firjan dão conta que os gastos com pessoal passaram de 45% das receitas correntes líquidas das prefeituras para 50%, um aumento de R$ 38 bilhões. E aqui é importante saber se isto vem sendo em função de salários de professores, de servidores de saúde e do pessoal que atua na área social e de infraestrutura urbana. Se este for o caso, estes gastos estão mais do que justificados. Afinal, não há como melhorar os serviços públicos sem contratar e não há como reter funcionários públicos sem remunerá-los de forma condizente. O levantamento apurou, por outro lado, que existe nos caixas dos municípios menos recursos para investimentos. Metade das prefeituras está em situação crítica, tendo aplicado em 2010, em média, apenas 7% da receita. Em relação aos restos a pagar: 19% das cidades deixaram menos dinheiro em caixa do que as obrigações a serem pagas no ano seguinte. Em outras palavras, rolaram suas dívidas de um ano para o outro. O quadro indica o que já estamos dizendo há muito tempo: já é mais do que hora de refazermos o pacto federativo. Sem isso, não há saída. A não ser por meio de crescimento econômico e da arrecadação, o que viabilizaria mais recursos para investimentos. No capítulo investimentos, aliás, indica a pesquisa que, em média, são baixos. A saída, neste caso, é conhecida. Já falamos bastante sobre a importância da reforma tributária - não apenas de mudanças nas regras da cobrança do ICMS, ou o fim do desconto na folha. Estou me referindo a uma extensa reforma social e federativa, que ponha um fim ao caráter regressivo e indireto dos impostos e redistribua, de fato, o bolo tributário de uma forma mais republicana.