Números do Futebol

Bunda de bebê

Imagine qual seria a reação geral diante da notícia de que um membro do Governo recebeu R$ 150 mil em adiantamento salarial para reformar o apartamento danificado pelas chuvas??? Ou se os órgãos de fiscalização constatassem "movimentações atípicas" de mais de R$ 855 milhões nas contas bancárias de políticos do PT??? 

Escândalo, CPI, demissões, cassações, condenação pública, convocação de protestos, diagnósticos de crise institucional, desmoralização, um bafafá!!! Com direito a manifestações do Poder Judiciário na sua condição de guardião da lei e nos últimos tempos muito mais falante e atuante na oratória de combate aos desmandos. Mas, como esses acontecimentos e muitos outros dizem respeito a distorções ocorridas no Judiciário, associações de magistrados e excelências de respeitável reputação agem como se contassem com a prerrogativa inamovível de estar coletiva e eternamente acima de qualquer suspeita, por mais suspeitas que possam parecer determinadas ocorrências. 

A partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, a despeito da forte reação contrária, foram sendo revelados desvios de conduta em quantidade que chama atenção e inspira cuidados. A atuação da corregedora Eliana Calmon em sua necessária estridência deu publicidade a fatos que a reação corporativista alega contribuírem para levar a Justiça ao descrédito junto à população. Neste aspecto, muito mais deletérios são os argumentos de que as investigações do CNJ configuram uma ameaça ao Estado de Direito. Vale para condutas individuais ou para o que se poderia chamar de farra de pagamentos milionários a títulos diversos. Da mesma forma como estatísticos fazem qualquer coisa com números, juristas encontram nas leis justificativas para quaisquer ações e, com base nelas, falam de uma forma que, aos olhos dos comuns, soa como mera defensiva. A vantagem da Corregedora é exatamente abordar os problemas do ponto de vista do que é certo ou errado. Óbvio, observada a legalidade. Imprescindível também não descuidar da preservação da legitimidade dos atos. 

O caso do Juiz citado acima mais pelo que guarda de pitoresco é típico. Receber adiantamento para reformar um imóvel pode ser aceitável na iniciativa privada, onde o dono do dinheiro negocia e é de alguma forma compensado. Mas, no setor público qualquer desembolso requer critérios rigorosos. A começar pela transparência, sempre lembrada pelos magistrados em seus julgamentos, como um dos preceitos constitucionais exigidos à administração pública. LIMPE!!!

Sabe o Brasil...???

O Financial Times noticia que o Brasil "cortou mais os juros, pela quarta vez seguida", para 10,5%. Paralelamente, o BNDES, "que tem receita quatro vezes maior que a do Banco Mundial, anunciou redução em empréstimos no ano passado, num movimento que deve ajudar no esforço para baixar as taxas". Economistas acreditam que o governo quer usar a desaceleração como uma oportunidade para continuar a reduzir as taxas de juros reais do Brasil, que são as maiores entre as grandes economias. O FT posta que "todo mundo e suas avós investem no Brasil hoje em dia e finalmente o chanceler do Reino Unido, William Hague, veio ver o motivo de todo esse barulho". Ele se reúne em Brasília com o chanceler Antônio Patriota e o ministro da Defesa, Celso Amorim, e amanhã vai ao Rio para se encontrar com o governador Sérgio Cabral e o comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto. Vem discutir como "ampliar parcerias em áreas como energia", petróleo, além de fazer lobby para a venda de navios de guerra, para o pré-sal.

O NYT perfila Kareem Abdul-Jabbar, o lendário jogador de basquete, anunciado como embaixador cultural pela secretária de Estado, Hillary Clilnton. Ele vem ao Brasil no domingo "para uma missão de seis dias", visando "promover educação, tolerância racial e entendimento cultural entre os jovens ao redor do mundo". O mesmo NYT noticia que o site Peixe Urbano fechou rodada para novo aporte de venture capital, com Morgan Stanley, T. Rowe Price, General Atlantic e Tiger Global. Os recursos serão usados para pesquisa e desenvolvimento, inclusive e-commerce, para além das compras coletivas.

E o Wall Street Journal faz uma rodada com o noticiário de que no Brasil o Facebook passou o Orkut, mas este continua crescendo. De todo modo, "agora há apenas seis países onde o Facebook não é a rede principal: China, Japão, Coreia do Sul, Vietnã, Polônia e Rússia".

Desmérito

A atitude da Standard & Poor's, que rebaixou as notas da França, da Áustria, da Espanha e da Itália, foi claramente intempestiva pelo seguinte:

1) Há claros sinais de um entendimento político e econômico mais profundo na Eurolândia;

2) Os EUA vão crescer em torno de 2,5%, com redução do desemprego;

3) O Japão aumentará seu crescimento acima de 1%;

4) A China mostra que seguirá aterrissando suavemente;

5) Os emergentes devem crescer entre 3% e 5%;

6) A taxa de inflação mundial esta mais comportada.

Na melhor das hipóteses, parece uma tentativa de protagonismo para tentar readquirir a credibilidade perdida com os seus dramáticos erros. Explicitou a terrível arrogância que envolve o sistema financeiro internacional, que se apropriou do poder político dos Estados e está estressando o sistema democrático.

O que mais pode significar a nota da S&P, quando nos informa que "as iniciativas tomadas recentemente por líderes europeus podem ser insuficientes para atacar problemas sistêmicos da área do euro", se não que os interesses que representa estão acima das leis e dos interesses dos cidadãos de cada país. E que as soluções democráticas que exigem tempo, habilidade e paciência são um estorvo?

A crise da Eurolândia é complexa. A resistência do governo grego à pressão dos seus antigos cúmplices, que já embolsaram as suas comissões, é apenas natural. O que não é natural é exigir que os governos que já não estão mais nas mãos que eles corromperam ignorem aquela complexidade para atender à sua impaciência.

A situação mundial apresenta os primeiros sinais de melhor perspectiva. Basta ver que o desemprego nos EUA caiu de 10% para 8% e que o capital financeiro encontra, por enquanto, refúgio nos mercados emergentes.

Nas primeiras duas semanas de 2012, as Filipinas colocaram US$ 1,5 bilhão em bônus de 25 anos à taxa de 5% ao ano; a Colômbia vendeu US$1,5 bilhão em bônus de 29 anos à taxa de 4,964%; a Indonésia vendeu bônus de 30 anos a 5,375%. No Brasil, o Tesouro e o setor privado colocaram nada menos do que US$ 2,6 bilhões. E os papéis do Tesouro pagaram 3,449%!

A equivocada decisão da S&P só pode trazer maior volatilidade se ela ainda tiver alguma imerecida credibilidade.

Que venha a França...

Os Intocáveis

Há duas categorias no Brasil acima de qualquer lei: a dos juízes e a dos jornalistas. Podem tudo – e para vigiá-los a sociedade não pode nada. É fácil acusar os outros poderes das mais diversas falcatruas. Legislativo e Executivo são diariamente escrutinados pelo faro de repórteres ávidos por uma denúncia. Colunistas propagam, sem provas, as mais clamorosas injúrias. Quando flagrados na má fé, argumentam que são os donos da verdade. Mas quando se trata de esclarecer malfeitos praticados pelos juízes ou pelos jornalistas, aí é um Deus nos acuda. No caso da imprensa, o recurso é manjado: criticá-la é querer exercer a censura, é contariar a liberdade de opinião. Existem leis que punem as contravenções da imprensa. Mas a imprensa é tão poderosa e tão estridente que estou para conhecer juiz com compostura cívica e coragem ética para enfrentar uma manchete desfavorável. No caso da Justiça, até parecia que havia uma maneira de um país saber – e eventualmente punir – os crimes de toga. Existe um Conselho Nacional de Justiça com supostos poderes de investigar denúncias contra membros da corporação, nem pensar em Conselho Nacional de Jornalismo, né mesmo??? O espetáculo que atualmente presenciamos é da blindagem dos suspeitos da magistratura construída por membros do mais alto tribunal. Investigar abertamente a Justiça é um ato de lesa-pátria, esperneiam os protegidos do silêncio. São 500 juízes e desembargadores que entraram no rol dos investigados pela Corregedora do CNJ: ministra Eliane Calmon. O que fez o Supremo, na voz ilibada do ministro Marco Aurélio Mello? Decretou a censura das denúncias. É como no livro A Privataria Tucana, do Amaury Ribeiro Jr. Em vez de se apurarem as gravíssimas acusações, tenta-se desqualificar o acusador. As entidades da máfia, perdão, da classe agradecem.

Tortura Nunca +

Dia 10 de dezembro, marcou o 27º aniversário da Convenção contra a Tortura, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984 — ratificada pelo Brasil apenas cinco anos depois, justos 48 dias antes do centenário da Proclamação da República. Uma semana atrás o país se deparou com um documento espantoso, o melhor retrato de uma era, a imagem mais emblemática de uma época conhecida pelo chumbo quente da tortura, o símbolo mais cortante dos 21 anos da ditadura que sangrou o Brasil no período de 1964 á 1985. É uma fotografia em preto e branco, como aqueles tempos obscuros, captada na 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro em novembro de 1970, quando se completava o primeiro ano no poder do General Garrastazú Médici, o líder mais temido da fase mais dura do regime. A revelação pertence ao livro A vida quer coragem, que o jornalista Ricardo Amaral lançará este mês.

O melhor retrato de uma era | Justiça Militar

A foto mostra de lado, sentada sobre uma cadeira sem braços, uma jovem de 22 anos, cabelos curtos, blusa clara de mangas curtas, as mãos entrecruzadas sobre as pernas, vestindo talvez a inevitável calça jeans de sua geração. A fisionomia está séria, fechada como o clima político da época, e o olhar parece absorto sob as sobrancelhas marcantes, quem sabe refletindo sobre os 22 dias terríveis sob tortura a que sobreviveu dez meses antes, ao ser presa pela repressão como integrante da VAR-Palmares, uma das siglas da guerrilha que combatia a ditadura pelo desespero das armas. Três décadas depois, a guerrilheira ‘Estela’ contou ao repórter Luís Maklouf Carvalho, o que lhe passava pela mente, ao lembrar os dias de horror na masmorra do DOI-CODI de São Paulo, o centro que tortura que virou símbolo da barbárie do regime: “Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército”. O país não conhecia esta foto de ‘Estela’, mas reconheceu logo na imagem inconfundível a figura quase adolescente e já convicta da Presidenta Dilma Roussef, que sobreviveu à tortura e à ditadura para, quatro décadas depois, chegar pelo voto popular ao poder usurpado tanto tempo pelos militares. A cena inédita surpreende pela personagem ilustre, mas é espantosa pela presença de duas figuras ainda anônimas, em segundo plano, que conseguem atrair ainda mais a atenção: os dois juízes militares que roubam a cena da guerrilheira em juízo. Eles vestem a túnica do uniforme do Exército e, com a cabeça baixa, apoiados sobre o braço direito, cobrem o rosto com a mão espalmada, ocultando os olhos e a boca, como se eles é que fossem os réus. Poderia ser um gesto casual, uma mera coincidência, mas é muito mais do que isso. É uma reação coordenada, quase sincronizada, uma ordem unida de desonra, um gestual quase idêntico, um ato reflexo de quem busca o anonimato, de quem procura se esconder, fugir, fingir que não está ali. Ao contrário da moça temerária à sua frente, de cara lavada e mirada quase atrevida, os dois homens fardados ao fundo estão constrangidos, intimidados. Os militares da foto, num sentido estranhamente oposto ao da guerrilheira, estão envergonhados por estarem ali, naquele lugar, naquele momento, expostos à sentença implacável de uma câmera fotográfica. Diante da presença no tribunal daquela quase menina, frágil e torturada, os dois maduros juízes militares escancaram a dolorida consciência de que não serão absolvidos pelo juízo inapelável da História. Por isso, na falta de um capuz, usam as mãos para se esconder. O homem à esquerda é um capitão, o da direita exibe nos ombros os galões de major. Fora da foto, quase em frente à jovem, senta-se o presidente do tribunal, um coronel. Na outra ponta da bancada acomodam-se mais dois juízes militares, os vogais. O fotógrafo anônimo, por alguma razão, estava ali autorizado pelo coronel para fazer o registro da audiência e os dois juízes flagrados por sua lente sabiam do perigo iminente da foto. Assim, trataram de esconder suas identidades, na esperança de que esta canhestra tentativa de fuga à responsabilidade lhes assegurasse o pleno anonimato e a eterna impunidade. Livraram a cara e deixaram seus nomes na clandestinidade, mas assim delataram, na cena muda das mãos, a verdadeira face do regime que representavam naquele tribunal de exceção armado por militares para julgar civis, marca distinta de todo regime autoritário. A imagem envergonhada dos militares que se escondem é a mais dramática e eloquente confissão do crime contra a democracia e os direitos humanos perpetrado pelos generais no golpe de 1964. Apesar da vergonha de seus julgadores, a guerrilheira ‘Estela’ foi condenada a seis anos de prisão. Cumpriu três e, com o recurso, acabou punida com dois anos e um mês de cadeia. “Sobraram 11 meses, que eles não me devolveram. Sou credora do país”, brincou Dilma numa entrevista para a revista IstoÉ.

Às Novas Gerações

Nas ultimas décadas, colecionamos memórias muito ricas. Vivemos e assistimos à extinção de países inteiros, o fim do comunismo e o fortalecimento da democracia em grande parte do mundo. Vimos e vivemos um enorme ciclo de prosperidade e, mais tarde, a maior crise econômica global desde o Crash de 1929. Viver, entretanto, gera impactos. A vida de cada um de nós deixa rastros na memória e na vida dos outros. São as nossas pegadas. É o nosso legado. É impossível saber com antecedência como se lembrarão de nós. Dependerá de qual impacto teremos tido nas gerações futuras. Hoje, este impacto parece ser enorme. E o balanço nada positivo. Parece que ficamos mais individualistas, mais cínicos, menos preocupados com as próximas gerações. Olhando exclusivamente com os olhos de hoje, estamos deixando para as futuras gerações uma terra cujos recursos beiram a exaustão. Um mundo onde o sucesso é ainda definido exclusivamente pela capacidade de consumo. Nunca a humanidade teve tantas possibilidades de provocar sua própria extinção. Nunca, por outro lado, teve tantas oportunidades de se reinventar. Vivemos a era da repactuação, na qual se renegocia nosso contrato com o planeta e com os seres que o habitam. Nunca tivemos, individual ou coletivamente, tanto impacto potencial no nosso futuro e no futuro de nossa espécie. Corremos o risco de extinção, mas temos a oportunidade de renascer. Talvez as gerações futuras olhem para a época em que vivemos agora e tenham uma visão positiva do nosso legado. Talvez olhem para trás e reconheçam um período em que a humanidade construiu um mundo melhor, e, com isso, progrediu. Talvez a humanidade consiga não somente preservar as conquistas das últimas décadas, mas também, promover as mudanças necessárias para a sobrevivência das gerações futuras. Para isso, a humanidade precisa lutar. Porque lutar, é um privilégio.

A Privataria Tucana

Reina estrepitoso silêncio em torno do livro de Amaury Ribeiro Jr. com sensacionais revelações sobre aquele que foi a maior falcatrua com dinheiro público na história do Brasil. A única a quebrar a omertà é a Record, que noticia com o devido destaque. O livro trata do episódio da privatização das teles no governo Fernando Henrique Cardoso.

Amaury Ribeiro Jr. é um repórter investigativo de fino faro. Já ganhou o Prêmio Esso de Reportagem. É um profissional sério e respeitável. A Privataria Tucana traz 323 páginas de pura nitroglicerina. Entre os protagonistas da trama, avulta a figura de José Serra. Junto com Serra, um pequeno círculo de familiares: a filha, o genro, o marido de uma prima do Serra.

As acusações são pesadas e volumo$a$. Dão conta de movimentações superiores a 2,5 bilhões de dólares, via paraísos fiscais. Propinas, tráfico de influência, fraude em concorrências, espionagem – tudo está documentado. No eixo das malversações, o conhecido Ricardo Sérgio de Oliveira, caixa das campanhas eleitorais do PSDB. Segundo a Carta Capital o livro é um mergulho no triste Brasil do lodaçal do poder. Insisto: é curioso o silêncio da grande imprensa. Tão pressurosa em divulgar as mais mirabolantes acusações, ela agora trata de proteger o eterno queridinho. O eleitor, no entanto, está ligado. Pesquisa da DataFolha divulgada no domingo, informa que a rejeição a Serra pulou para 35%. Serra é, disparado, o mais rejeitado de todos. Pelo menos o Serra terá o voto da Soninha.

Fundamentos da Política Econômica

Após ter enfrentado com sucesso o auge da crise dos mercados financeiros, dosando a derrapagem e a velocidade do crescimento quando uma boa parte da economia mundial atolava, o Brasil aparentemente está bem preparado para uma nova fase de desaquecimento. Não podemos esperar que nossa economia permanecerá todo o tempo imune aos efeitos da redução dos níveis da atividade no comércio internacional, da produção industrial e tudo o mais que envolve a circulação e o consumo de bens. Isso tudo numa situação complicada pela rigidez dos índices de desemprego nos Estados Unidos e na Eurolândia e a confirmação da “puxada de freio” do gigante chinês. É inegável, contudo, que temos alguns trunfos importantes que nos ajudarão a continuar crescendo em meio à desaceleração global, embora num ritmo menos robusto, mas que não será menor que 3%. Acredito que poderemos amortecer uma boa parte dos efeitos negativos que já se estão produzindo na economia mundial, já que nossa participação no comércio externo ainda é pequena em relação ao PIB, a exportação de produtos manufaturados é bastante reduzida, temos um superávit comercial robusto, uma substancial reserva cambial, que se mantém acima de 300 bilhões de dólares, o déficit fiscal é pequeno e o endividamento público é baixo. A grande lição que já podemos extrair dessa sequência de crises, que a cada semana nos reserva uma surpresa desagradável, aumentando a volatilidade dos mercados financeiros, é que um sólido equilíbrio fiscal de longo prazo e uma apropriada relação Dívida Líquida/PIB são os fundamentos do sucesso de uma boa governança. A percepção desses fundamentos é que dá aos governos a capacidade de reagir com eficiência e competência no momento de lidar com as crises de oferta e procura globais. Gostem ou não gostem os catastrofistas, o Brasil é um sucesso dessa importante lição. Adicionalmente, já no início do segundo semestre de 2011, passou a ser evidente que as medidas prudenciais adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff para manter a inflação sob controle foram absorvidas pelos agentes econômicos, renovando as expectativas de retornar ao núcleo da meta até dezembro de 2012. A consequência dessa nova percepção é uma importante redução da volatilidade dos mercados financeiros e o retorno de estímulos aos investimentos do setor produtivo da economia. Não diria que estamos próximos da unanimidade, mas hoje certamente são poucos os agentes que não reconhecem o acerto das ações de política monetária conduzidas pelo Banco Central. O que se convencionou chamar de “Cenário Tombini”, construído a partir da antecipação de defesas inteligentes para enfrentar o desaquecimento da economia mundial, tem mostrado plena adequação não apenas para enfrentar o “vento contra” do exterior, mas principalmente para a retomada dos estímulos ao crescimento da produção e do consumo internos. Tornou possível manter a sequência de redução da Selic, alimentando a expectativa de atingirmos taxas de juro real compatíveis com o objetivo de manter a economia brasileira crescendo em ritmo superior ao do resto do mundo. Nessa última reunião de 2011, o Conselho de Política Monetária, presidido por Alexandre Tombini, cortou mais meio ponto porcentual, baixando a taxa Selic para 11% ao ano. São fatos que me animam a acreditar que, mesmo com a tempestade lá fora, a economia brasileira será capaz de manter o esforço de crescimento com base na expansão do mercado interno, sustentada, em parte, com a inclusão social dos trabalhadores beneficiados com a correção do salário real. A isso se pode somar o esforço do governo no controle das despesas de custeio da máquina pública para permitir a destinação de recursos para as obras de recuperação e expansão da infraestrutura, principalmente nas áreas de transportes e energia. Infelizmente, não há condições de prever até quando a economia dos países desenvolvidos vai continuar beirando o atoleiro. É preciso reconhecer que a falta de estadistas na liderança da imensa maioria dos países ainda vai continuar a retardar, se não impedir, a tomada de decisões para solucionar os graves problemas econômicos e sociais que a imprudência política e a ambição financeira produziram nesses últimos anos.

Margem de manobra

A economia brasileira estacionou no 3º trimestre deste ano. O PIB, em valores correntes, passou de R$ 1 Trilhão. Apesar do freio, ainda assim, na comparação com o mesmo período de 2010, a economia cresceu mais de 2%; nos últimos 12 meses a expansão foi de quase 4%. O resultado era mais do que óbvio em função das medidas de restrição ao crédito, de corte de gastos públicos, R$ 60 Bi no ano, e de aumento da Selic, ante o agravamento da crise mundial. Nesse quadro, as expectativas de aumento da atividade econômica do empresariado e dos bancos de diminuíram. Isso levou a uma redução da produção e de crédito. É bom frisar que não houve, no período, um agravamento de nossas contas externas. Pelo contrário, nossa Balança Comercial se sustentou, manteve quase US$ 30 bilhões de superávit, e as importações caíram. Outras duas boas notícias são a manutenção das taxas de investimento e da poupança. Temos, ainda, muita margem de manobra para conduzir a economia. "Temos o controle da situação. Diferente de outros países, cujo crescimento cai fundamentalmente pela falta de mercado e por causa da crise, nós, aqui, temos a possibilidade da aceleração do crescimento", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A presidenta Dilma Rousseff fez questão de frisar: "Não só estamos encerrando o ano com estabilidade e crescimento, mas, sobretudo, com a visão de que 2012 será necessariamente melhor do que 2011, o que não é pouca coisa diante da crise e da insensatez política que vivenciamos este ano nos EUA e na Europa". A Presidenta ressaltou que a nossa situação hoje é muito diferente de muitos países do mundo que ainda estão submetidos às regras do FMI, a uma desregulamentação financeira absurda e à perda de capacidade de seus Estados de agir sobre suas economias. É fato. Por aqui, não adotamos a política sugerida pela oposição e adotada na Europa, recessiva e de desregulamentação dos mercados. O país tem reservas em dólar, reservas dos recursos dos depósitos compulsórios dos bancos, além de margem para ampliar a oferta de crédito. Tudo isso, sem falar nos bancos públicos, que podem e devem se capitalizar, nos fundos de pensão e no Fundo Soberano. Temos, ainda, um câmbio valorizado, que pode se desvalorizar, como já vem acontecendo, bem como um superávit alto. Ou seja, podemos estimular a economia. Há espaço para adotarmos uma política fiscal e monetária. E, de quebra, ainda contamos com o mercado latino e sul americano para expandir o nosso comércio. Mas, principalmente, contamos com o mercado interno e um programa sustentável de investimentos em petróleo, gás, energia, infraestrutura social, urbana e econômica que, ao lado da expansão da renda e do consumo e da criação de empregos, podem manter o crescimento de nossa economia acima dos 4%, mesmo diante da atual crise internacional. E, para sustentar o crescimento é preciso reduzir a Selic. Na verdade, o Banco Central deveria tê-la reduzido antes e com mais velocidade. Também devemos sustentar os investimentos públicos, sem contingenciamentos, e os privados, estimulando o mercado de capitais.

Oportunidade ou Desafio???

É triste ver um grande navio como o Vale Beijing em perigo, com o casco com rachaduras, como está acontecendo no Maranhão. Por mais que se discorde das encomendas navais feitas pela Vale no exterior, não é possível dizer que os erros de engenharia, ou na operação de embarque que levaram a estas rupturas sejam decorrentes desta decisão. Mas o fato é que a imprensa brasileira reduz o tamanho deste desastre, como se a mineradora fosse simples locatária do navio. Não é. Embora não seja, formalmente, a dona do navio o é, na prática, por conta de tê-lo dimensionado e encomendado, junto com outros 7, ao estaleiro sul-coreano STX, na forma de afretamento por 25 anos. Na prática, isso significa a compra do navio, que opera às ordens da Vale por todo esse período. Toda a política de logística da Vale e suas encomendas no exterior são negócios cheios de penumbra e de riscos, que você pode conhecer lendo a matéria de Erick Azevedo, no ótimo Blog Mercante. Um negócio tipicamente “agnelliano”. A direção da Vale não pode e não deve assistir passivamente este episódio no qual, salvo algum detalhe desconhecido, não tem culpa técnica, mas arrosta as imensas consequencias financeiras. Aliás, deste e da negativa de permissão para descarregar do primeiro navio desta série, o Vale Brasil, que teve está atracado em Omã, no Golfo Pérsico. Embora feitos lá fora, e não por falta de capacidade nossa, porque a própria Vale vendeu o navio Docefjord, hoje BW Ford e de bandeira panamenha, terminado em 1986 pelo estaleiro Ishibras, no Rio de Janeiro e com 80% da capacidade dos atuais e problemáticos “Valemax”.

Justiça Social

Dilma está conduzindo duas reformas estruturais: a regulamentação dos regimes de aposentadoria dos servidores públicos, e a concessão de aeroportos à iniciativa privada. A primeira reforma, além de enfrentar o problema do déficit da previdência a longo prazo, estimulará a formação de poupança doméstica, um passo importante para o país depender menos de recursos externos para financiar seu crescimento. A segunda ajudará a aumentar a eficiência da economia. Lula iniciou sua gestão com surpreendente ímpeto reformista. Quis mudar os regimes previdenciário e tributário, além da CLT. No fim, desistiu das reformas tributária e trabalhista, mas aprovou, com dificuldade, a da previdência do setor público, desagradando ao funcionalismo público,uma das bases do PT. Lula considerou tão elevado o custo político daquela reforma que desistiu de regulamentá-la. Depois do escândalo do mensalão, abandonou de vez o projeto. Para se sustentar no cargo, reaproximou-se do movimento sindical, com quem firmou pacto para não privatizar nem fazer concessões ao setor privado no segundo mandato, e manteve-se longe de toda e qualquer medida considerada impopular. É por essa razão que o projeto de lei 1.992, de 2007, adormeceu nos escaninhos do Congresso. O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, o fundo de pensão do funcionalismo. Sem a aprovação dessa lei, a reforma da previdência de 2003 não entra em vigor. Além de tirar o projeto de lei do limbo, a Presidenta Dilma determinou que ele fosse analisado em regime de urgência constitucional. A decisão marca a retomada das reformas estruturais. As mudanças na previdência vão reduzir de forma significativa, no longo prazo, o risco atuarial. No curto prazo, como bem lembra a equipe de economistas do Credit Suisse, o déficit previdenciário, hoje em torno de R$ 120 bilhões se levados em conta todos os regimes, aumentará porque o Tesouro Nacional será obrigado a fazer aportes ao fundo de previdência complementar dos funcionários públicos. Com a criação dos fundos de pensão, calcula-se que a despesa previdenciária da União aumentará, nas três primeiras décadas, um pouco acima de 0,10% do PIB em alguns anos. Depois disso, haverá redução do gasto anual em até 0,20% do PIB. As novas regras só valem para aqueles que ingressarem no serviço público após a criação do fundo de pensão. Não alteram, portanto, o status quo dos atuais funcionários públicos, o que torna incompreensível a reação dos mesmos à mudança. Eles continuarão a gozar do benefício à aposentadoria quase integral. Além disso, os futuros servidores não têm o que temer. No novo regime, como todo empregado do setor privado, eles estarão submetidos ao teto pago pelo INSS, hoje fixado em R$ 3.691,74, mas terão o direito de receber complementação de aposentadoria, benefício que, infelizmente, a maioria dos trabalhadores não tem. A unificação das regras de aposentadoria é, além de uma medida econômica relevante, uma questão de justiça social. Enquanto, na média, um trabalhador do setor privado contribui anualmente com R$ 5.621 para o INSS, um servidor público recolhe R$ 7.768 aos regimes próprios do setor público. O problema é que, enquanto o benefício mensal médio recebido pelo funcionário é de R$ 1.733, o do aposentado ou pensionista é de R$ 780.